O deputado
federal Asdrubal Bentes (PMDB-PA), condenado pelo Supremo Tribunal Federal
(STF) a três anos, um mês e dez dias de prisão, renunciou nesta quarta-feira
(26) ao mandato parlamentar.
Segundo ele, a
decisão foi tomada para “evitar constrangimento” para os colegas parlamentares
na hipótese de decidirem pela eventual manutenção do seu mandato.
“Renuncio para
preservar a imagem deste poder e também os meus companheiros, que certamente
serão alvo de muita pressão”, declarou Bentes.
A renúncia foi
formalizada com a comunicação feita ao plenário pelo presidente da Câmara,
Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), depois de receber a carta em que o deputado
informou que desistia do mandato (leia a carta de renúncia ao final desta
reportagem).
O anúncio foi
feito antes de a Mesa Diretora da Câmara iniciar reunião para decidir sobre a
abertura de processo de cassação contra ele. Se a mesa iniciasse a reunião e
instaurasse o processo, Bentes não poderia mais renunciar.
Depois que a
renúncia for publicada no “Diário Oficial da Câmara”, o salário e os benefícios
do parlamentar serão cortados e ele terá prazo de 30 dias para deixar o
apartamento funcional em Brasília.
De acordo com
informação da secretaria da Mesa Diretora da Câmara, o primeiro suplente é Luiz
Otávio (PMDB-PA). Se por algum motivo ele não tomar posse, o segundo suplente é
Catarino Ribeiro de Lima (PMDB-PA).
PMDB
Questionado se
houve pressão do PMDB para a renúncia, Bentes negou e disse ter recebido “o
maior apoio” do presidente nacional do partido, o senador Valdir Raupp (RO), e
do presidente regional, senador Jader Barbalho (PA).
Segundo ele, a
decisão pela renúncia foi tomada após conversas com familiares, amigos e as
lideranças do partido. “Só então decidi tomar essa decisão, que é dolorosa,
difícil, mas que para mim não abate”, disse.
Apesar de ter
renunciado, o parlamentar não quer se desfiliar da sigla. Com seis mandatos na
Câmara, Asdrubal Bentes afirmou que “o povo” do seu estado vai decidir se ele
continua na política.
“Eu voto em mim
com certeza, mas quem decide no futuro é o povo, se me quer na política”,
declarou. Ele pretende solicitar à Justiça o cumprimento da prisão domiciliar
em Marabá, no Pará, seu domicílio eleitoral.
Bentes também
afirmou que atuará como advogado enquanto cumpre a pena. “Claro [que vou
advogar]. Vou viver de quê, minha filha?”, respondeu à jornalista após ser
questionado se voltará trabalhar como advogado.
Prisão decretada
Asdrubal Bentes
teve a prisão decretada nesta segunda (24) pelo STF e se apresentou ao juiz
Nelson Ferreira Júnior, da Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas do
Distrito Federal (Vepema-DF). O magistrado suspendeu o mandado e informou ao
parlamentar que ele cumprirá a pena em casa – como a condenação foi inferior a
quatro anos, a pena teria de ser cumprida em regime aberto. Bentes poderá
trabalhar durante o dia, mas terá de se recolher à casa dele entre 21h e 5h.
O peemedebista
foi condenado em 2011 pelo STF por esterilização cirúrgica irregular de
mulheres. Na última quinta (20), os ministros do tribunal rejeitaram os últimos
recursos contra a decisão.
Bentes voltou a
negar que tenha atuado para a realização de cirurgias de laqueadura. “Em nenhum
momento encaminhei algum pedido de cirurgia de laqueadura”, declarou.
Inelegibilidade
Embora tenha
sido condenado pelo STF, órgão colegiado de última instância na Justiça, ainda
existe dúvida jurídica quanto ao período em que Bentes ficará inelegível.
Pela Lei da
Ficha Limpa, ele ficaria impedido por oito anos após o cumprimento da pena de
três anos. O crime pelo qual foi condenado, porém, não se enquadra na lei.
Mesmo assim, a
própria condenação, que suspende os direitos políticos, pode ser interpretada
como uma das condições da Ficha Limpa para a inelegibilidade. A questão,
segundo advogados consultados pelo G1, pode parar novamente nos tribunais.
Ainda na terça,
Bentes voltou a dizer que é inocente da acusação e afirmou que tem a
“consciência absolutamente tranquila”. “Tenho solidariedade generalizada,
principalmente do povo da minha terra. Essas coisas acontecem, passam.”
Seis condenados
Asdrúbal Bentes
é o sexto deputado federal em exercício que o STF mandou prender desde 1988. O
primeiro foi Natan Donadon (sem partido-RO), em agosto de 2013. Ele havia sido
condenado por peculato e formação de quadrilha.
Em novembro do ano passado,
a Suprema Corte determinou a prisão de José Genoino (PT-SP), condenado por
corrupção ativa no mensalão. Pelo mesmo processo, em dezembro, foram presos
Valdemar Costa Neto (PP-SP) e Pedro Henry (PP-MT). Já em fevereiro deste ano o
ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) também passou a cumprir pena
no Complexo Penitenciário de Papuda, nos arredores de Brasília.
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